Compete ao ente público municipal promover políticas públicas referentes ao controle populacional de animais domésticos e de zoonoses, nos termos do art. 23, II, VI e VII, da Constituição Federal, por tratar-se de medida sanitária para promoção da saúde pública.
O que significa controle de zoonoses nas cidades?
Cabe à Prefeitura cuidar da castração de animais não só mediante agendamento, mas também daqueles em situação de abandono.
Além disso, a Prefeitura também é responsável pelo Controle de Zoonoses. Mas em São Gonçalo, isso só existe no papel.
Efetivamente, não estamos vendo trabalho sendo realizado. Andando pela cidade, podemos ver centenas de animais abandonados e sem resgate.
Isso é uma questão de saúde pública.
Recentemente, a Justiça obrigou o município de Mendes, interior do estado, a fornecer além do controle populacional, como o registro, a esterilização cirúrgica, a construção de abrigo público e campanhas de adoção.
São Gonçalo é uma cidade gigante e que recebeu R$1 bilhão de reais do leilão da CEDAE, mais que suficientes para resolver esse problema.
Só falta vontade política.
Na época da apresentação deste conjunto de ações que seriam tomadas com o dinheiro da CEDAE, fiz a cobrança. Mas nada andou.
Agora tomei a atitude de acionar a Justiça! Espero que algo seja resolvido.